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Segundo Haddad o governo trabalha em mais ações para garantir 'déficit zero'
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O governo fez o envio de pacote de medidas ao Congresso e, ainda este ano, quer regulamentar a reforma tributária e iniciar reforma do IR. No mês de março, se dados não apresentarem bons resultados, pode ter que começar a bloquear recursos do orçamento.
- Por Camilla Ribeiro
- 06/02/2024 21h36 - Atualizado há 7 meses
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (6) que a equipe econômica está trabalhando em novas medidas para alcançar o déficit fiscal zero em 2024
Essa estratégia consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acrescentou que a "política precisa ajudar".
As contas do governo apresentaram em 2023 um déficit de R$ 230, 5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997.
Esse déficit expressivo sofreu motivação pela alta das despesas e, também, pela redução da arrecadação. Na tentativa de reverter esse rombo, o governo aprovou, no último ano, uma série de medidas para aumentar a arrecadação, como:
-tributação de fundos exclusivos e de "offshores";
-mudanças nos juros sobre capital próprio;
-fim de benefícios à empresas;
-retomada do voto de confiança do Carf (espécie de "tribunal recursal" da Receita Federal), entre outros.
No entanto, essas medidas podem não ser suficientes para garantir o déficit zero. Ainda existem mudanças desejadas pelo governo que precisam do aval do Congresso.
Entre essas medidas está a medida provisória que limita créditos tributários das empresas e o programa de estímulo ao setor de eventos no pós-pandemia.
O texto apresentado também restabelece a tributação da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, o que causou reações negativas do empresariado e dos parlamentares.
"Todo esforço que estamos fazendo é para os três poderes se entenderem. Se isso continuar acontecendo, eu sou muito otimista com a economia brasileira. Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta para se debruçar sobre os dados, reconhecer a legitimidade desses dados, pedir ajuda externa quando for o caso", declarou o ministro, em conferência do BTG Pactual.
Outra tentativa do governo é correr contra o tempo para aprovar, ainda em 2024, medidas que regulamentam a reforma tributária que foi aprovada em 2023 e os primeiros passos de uma reforma sobre a tributação da renda.
Essas medidas não apresentam impacto direto sobre o Orçamento de 2024, isso porque as reformas só começam a vigorar nos anos seguintes.
A aprovação desse projeto envia "sinais positivos" ao mercado e pode melhorar as expectativas ajudando na redução de juros e atraindo investimentos.
O ministro Haddad também acrescentou que seu otimismo com o Brasil depende do "nosso otimismo em relação à política". O ministro disse que a meta de zerar o déficit fiscal depende do Legislativo.
"O resultado primário [das contas públicas] depende de vários fatores, como por exemplo apreciação das medidas que o governo manda ao Congresso. Então o resultado primário depende do Congresso Nacional. A meta pode estar fixada em lei, mas o nosso papel é ir apresentando [a forma de atingí-la] ao Congresso, com uma certa gradualidade", disse o ministro, em conferência do BTG Pactual.
O ministro disse, também, que a área econômica mapeou "custos tributários [e adotou medidas] para conseguir tornar possível, em algum momento do futuro próximo, equilibrar as contas do Estado brasileiro".
